Tráfico ilícito de medicamentos continua a ser uma preocupação europeia

Nos últimos anos, a GS1 – a nível nacional e internacional – tem vindo a alertar para as vantagens da utilização de Standards Globais no setor da Saúde. O objetivo? Ajudar a garantir que o medicamento correto é administrado ao paciente certo, pela via correta, na dosagem prescrita e na hora recomendada – os designados 5 certos do paciente. Ou, de forma mais simples, ajudar a garantir a segurança de todos e cada um de nós.

Implementar um código único, inequívoco e global para identificar profissionais, pacientes, dispositivos médicos e medicamentos é o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela GS1 junto de decisores e também reguladores, sensibilizando para uma cadeia de valor mais segura e eficiente.

O código DataMatrix, é o Standards GS1 que dá resposta aos requisitos legais de identificação de medicamento. Este identificador permite, através dIdentificadores de Aplicação (IA)incluir:

  • Código do produto IA(01)
  • Número de registo de introdução no mercado atribuído pelo INFARMED, I.P.  IA(714), de utilização exclusiva para produtos que se destinam a circular no mercado português.
  • Número de série  IA(21)
  • Código de Lote  IA(10)
  • Data de Validade  IA(17)
 

Portugal: estudos e projeto-piloto

Em Portugal, este trabalho foi desenvolvido com maior incidência a partir de 2015, data da realização de um estudo, coorganizado pela GS1 Portugal e a consultora Augusto Mateus, que concluiu que a implementação de Standards Globais na Saúde resultaria em poupanças globais para a economia, a 10 anos, entre 561 e 791 milhões €.

Mas, os benefícios vão além da poupança de custos. A segurança do paciente e a simplificação dos processos administrativos são outros dos exemplos, estes comprovados num projeto-piloto de implementação de Standards GS1 no circuito do medicamento, levado a cabo também em 2015 no Hospital de Cascais, que possibilitou a redução de 22 minutos de trabalho por enfermeiro, por cada turno de oito horas, e maior segurança nos processos. Um estudo reconhecido com o GS1 Healthcare Award, um prémio GS1 que distingue, todos os anos,  a melhor iniciativa implementada no setor da Saúde, a nível internacional.

Legislação

A importância da normalização na Saúde ganhou expressão com a aprovação, em 2016, e implementação, em 2019, da Diretiva Europeia dos Medicamentos Falsificados que obriga à identificação de medicamentos através de um código único, inequívoco e global e ao registo dos mesmos numa base de dados europeia, única, permitindo o combate ao tráfico ilícito de medicamentos, entre outros benefícios.

Falsificação de Medicamentos: onde estamos?

Contudo, a falsificação de medicamentos é ainda uma realidade. Numa operação realizada em 16 países da Europa, liderada pela Europol, foram apreendidos cerca de 13 milhões de unidades e 1,8 toneladas de medicamentos, representando mais de 165 milhões de euros. Foram ainda desmantelados 24 grupos de crime organizado.

Europol é a agência da União Europeia (UE) responsável por garantir o cumprimento da lei. Tem como missão principal ajudar a construir uma Europa mais segura em benefício de todos os cidadãos da UE.

No comunicado publicado pela entidade, a 8 de março, pode ler-se que esta operação decorreu entre abril e outubro de 2018, antes da implementação da Diretiva a fevereiro de 2019. De acordo com a mesma fonte, sete países juntaram-se a esta operação – designada MISMED 2, entre eles Portugal. Ao todo são já 16 os países participantes nesta iniciativa (Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Roménia, Espanha, Reino Unido, Bélgica, Bulgária, Chipre, Lituânia, Sérvia, Ucrânia e Portugal).

Comunicado na íntegra disponível aqui

Face a esta realidade, e à nossa génese, a GS1 Portugal irá continuar a ajudar este setor a adaptar-se aos novos requisitos legais assim como seguir as melhores práticas, nacionais e internacionais, atuando enquanto entidade neutra e sem fins lucrativos, sendo o parceiro de confiança dos decisores, reguladores, profissionais e pacientes.

Já no próximo dia 29 de maio, a GS1 Portugal irá organizar o Seminário anual de Saúde dedicado ao debate sobre a Diretiva Europeia dos Medicamentos Falsificados (em vigor) e a Diretiva Europia dos Dispositivos Médicos (a implementar a partir de 2020).

Caso pretenda mais informações sobre a atuação da GS1 no setor da Saúde, por favor contacte Madalena Centeno, Gestora de Saúde & Qualidade da GS1 Portugal: m.centeno@gs1pt.org.